STF RE 94359 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COM RITO SUMARISSIMO. NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO
SER QUE SE INVOQUE, PELO MENOS, UMA DAS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DA ART.
308 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO COM RITO SUMARISSIMO. NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO
SER QUE SE INVOQUE, PELO MENOS, UMA DAS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DA ART.
308 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0372,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
INDENIZAÇÃO
PC0032,APELAÇÃO CÍVEL
INTEMPESTIVIDADE
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
26/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1981 PP-05719 EMENT VOL-01216-03 PP-00791
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
ADV.: JOSÉ ANTONIO DA SILVA
RECDO.: WAGNER RODRIGUES DE MORAES
ADVS.: NEY LOPES DE SOUZA E OUTRA
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/08/2012, SIR.
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