STF RE 94362 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AUSÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INCIDENCIA DO ART. 308, V, DO R.I.-S.T.F., EM VIGOR AO
TEMPO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AUSÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INCIDENCIA DO ART. 308, V, DO R.I.-S.T.F., EM VIGOR AO
TEMPO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PC0669,EXECUÇÃO
LEILÃO
ARREMATAÇÃO - ANULAÇÃO
PC0831,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONEXAO
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00275 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
09/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06308 EMENT VOL-01218-02 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: WALDIR DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADVS.: WALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDOS.: HÉLIO GOMES DA ROCHA E SUA MULHER
ADVS.: AIRTON DE OLIVEIRA PINTO E OUTRAS
Mostrar discussão