STF RE 94394 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CEDIDOS A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
POSTERIORMENTE APOSENTADOS, QUE RECLAMAM VANTAGENS ASSEGURADAS PELA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE TERIAM ADQUIRIDO ANTES DA INATIVAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CEDIDOS A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
POSTERIORMENTE APOSENTADOS, QUE RECLAMAM VANTAGENS ASSEGURADAS PELA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE TERIAM ADQUIRIDO ANTES DA INATIVAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0047,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
FUNCIONÁRIO
CESSÃO - VANTAGENS
Legislação
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
05/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06308 EMENT VOL-01218-02 PP-00551
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: OSMAR FIALHO E OUTROS
RECDOS.: ADSON AUTO MAIA E OUTROS
ADVS.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
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