STF RE 94396 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU EM FACE DA PROVA E
DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, CONFIGURADA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E NÃO
PENHOR MERCANTIL. SUMULAS 279 E 454. DISPOSITIVOS INVOCADOS NO
ARESTO, A FUNDAMENTA-LO, QUE NÃO SE TIVERAM COMO VIOLADOS, NA
SUSTENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 283 E
284. DISSIDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU EM FACE DA PROVA E
DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, CONFIGURADA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E NÃO
PENHOR MERCANTIL. SUMULAS 279 E 454. DISPOSITIVOS INVOCADOS NO
ARESTO, A FUNDAMENTA-LO, QUE NÃO SE TIVERAM COMO VIOLADOS, NA
SUSTENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 283 E
284. DISSIDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0001,ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA
COISA FUNGIVEL
DEPOSITO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
PC0015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00768
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00274
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00901
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004728 ANO-1965 ART-00003 PAR-00001 ART-00004
ART-00066
LEG-FED DEL-000911 ANO-1966
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16424 EMENT VOL-01432-02 PP-00318
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO AYMORÉ DE INVESTIMENTO S/A
ADVS. : HERNANI GARCIA GOUVÊA E OUTROS
RECDOS. : RENATO ANTÔNIO SORIANO E OUTRO
ADVS. : OLÍVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS
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