STF RE 94410 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Civil. Desapropriação. Nova avaliação. A só demora no julgamento da ação não justifica a realização de nova pericia, por isso que a atualização do valor se faz através de correção monetária, que fortaleceu o art. 26 da Lei de Desapropriações.
Ementa
- Civil. Desapropriação. Nova avaliação. A só demora no julgamento da ação não justifica a realização de nova pericia, por isso que a atualização do valor se faz através de correção monetária, que fortaleceu o art. 26 da Lei de Desapropriações.Decisão
Não conhecido, vencido o Relator. Falou pelos Rectes.: o Dr. Fernando Figueirôa Macedo Leme. Falou pela Recda.: o Dr. João Procópio de Carvalho. 2ª Turma, 04.06.82.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. DÉCIO MIRANDA
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1982 PP-10445 EMENT VOL-01271-02 PP-00539 RTJ VOL-00103-03 PP-01183
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTES.: OSWALDO PEDROSO BERGUEIRO E SUA MULHER
ADVS.: FERNANDO FIGUEIRÔA MACEDO LEME E OUTROS
RECDA.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVS.: JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTROS
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