STF RE 94427 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A QUESTÃO VENTILADA NO RECURSO NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A QUESTÃO VENTILADA NO RECURSO NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0245,POLICIA MILITAR
REINTEGRAÇÃO
PC0190,MANDADO DE SEGURANÇA
LEI EM TESE
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00093 PAR-00007
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-003196 ANO-1978
(ES)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
09/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1981 PP-07717 EMENT VOL-01221-01 PP-00298
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO MENEGARDO
ADVS.: JOSÉ AMARO DE MEDEIROS E OUTRO
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVS.: WALTER RIBEIRO VALENTE E OUTRO
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