STF RE 94475 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO EXPROPRIADO
OBJETIVANDO: MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO, VERBA PARA COBRIR
DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL. ELEVAÇÃO DA VERBA.
HONORARIA ADVOCATICIA E ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PARA A FIXAÇÃO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO EXPROPRIADO
OBJETIVANDO: MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO, VERBA PARA COBRIR
DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL. ELEVAÇÃO DA VERBA.
HONORARIA ADVOCATICIA E ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PARA A FIXAÇÃO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AD0476,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0085,HONORARIOS DE ADVOGADO
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO EM PARTE MAS IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
14/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08793 EMENT VOL-01225-04 PP-01125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: IGNÁCIO LEMA RODRIGUEZ, REPRESENTADO POR SUA MÃE CLARISA
VARELA LEMA DE MUIÑO
ADVS.: VERA ALMEIDA BONISSONI E OUTRO
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: CASTRUZ COUTINHO E OUTROS
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