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Jurisprudência


STF RE 94487 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A EXECUÇÃO DEVERA SEGUIR RIGOROSAMENTE O DECIDIDO NA SENTENÇA EXEQUENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E, NESTE PONTO, PROVIDO.
Decisão
Indexação PC0073,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL, CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE Número de páginas: 10. Alteração: 20/02/2013, JAS.

Data do Julgamento : 23/06/1981
Data da Publicação : DJ 28-08-1981 PP-18267 EMENT VOL-01223-03 PP-00829
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : RECTE.: ADRIANO DIAS DOS SANTOS, ESPÓLIO DE, POR SUA INVENTARIANTE - ADELAIDE PATROCINIO DOS SANTOS, E OUTRO ADV.: LÚCIO SOLOMONE RECDA.: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUCESSORA DA COMAHIA DOCAS DE SANTOS ADVS.: ALCINO GUEDES DA SILVA E OUTROS
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