STF RE 94520 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS DO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (OMISSAO). - EMBORA DEDUTIVEL O FUNDAMENTO PELO QUAL
CONHECIDO O RECURSO, FACE A EXPLANAÇÃO CONSTANTE DO VOTO, VALE
EXPLICITA-LO PARA PROPICIAR O CORRETO EXERCITAMENTO DE RECURSO
EVENTUALMENTE CABIVEL.
EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTOS DO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (OMISSAO). - EMBORA DEDUTIVEL O FUNDAMENTO PELO QUAL
CONHECIDO O RECURSO, FACE A EXPLANAÇÃO CONSTANTE DO VOTO, VALE
EXPLICITA-LO PARA PROPICIAR O CORRETO EXERCITAMENTO DE RECURSO
EVENTUALMENTE CABIVEL.
EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REQUISITOS,
CONHECIMENTO, OMISSAO.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
OMISSAO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO RECEBIDOS EM PARTE OS EMBARGOS.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
13/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11102 EMENT VOL-01233-03 PP-00670
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTES.: UNIÃO FEDERAL
EMBDA.: ALPINA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO, JOSÉ ALVES BEZERRA E OUTROS
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