STF RE 94535 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO DA REDE FERROVIARIA
FEDERAL S/A OBJETIVANDO SUA CLASSIFICAÇÃO EM NIVEL MAIS ELEVADO NO
QUADRO DE RECLAMADA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS
TRABALHISTAS - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
PELA RECLAMADA, DADA A INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO DA REDE FERROVIARIA
FEDERAL S/A OBJETIVANDO SUA CLASSIFICAÇÃO EM NIVEL MAIS ELEVADO NO
QUADRO DE RECLAMADA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS
TRABALHISTAS - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
PELA RECLAMADA, DADA A INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0197,EMPREGADO
REENQUADRAMENTO
TB0193,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
RELAÇÃO DE TRABALHO COM AUTARQUIA
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
16/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1981 PP-07717 EMENT VOL-01221-01 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE - SR 2
ADVS.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDO.: JOSÉ CLÁUDIO DE FARIA
ADV.: SEBASTIÃO DA COSTA
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