STF RE 94539 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO E NO
VOTO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, PARA CORRIGIR-SE A REFERENCIA
AO INDICE DE PRODUTIVIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO E NO
VOTO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, PARA CORRIGIR-SE A REFERENCIA
AO INDICE DE PRODUTIVIDADE.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MATÉRIA CIVIL, RECEBIMENTO, ERRO MATERIAL,
CORREÇÃO.
PC0259,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
ERRO MATERIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
VEJA REED 94539, RECEBIDOS PARA CORRIGIR-SE A INDICE DE
PRODUTIVIDADE PARA 4%.
Número de páginas: 05.
Alteração: 17/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03624 EMENT VOL-01371-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE.: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVS.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS E OUTROS
EMBDA,> FEDERAÇÃO DO STRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: J. MOAMEDES DA COSTA
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