STF RE 94541 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS. ACÓRDÃO
QUE ACOLHEU O AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA REVISTA, AO
INVES DE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DENEGADOS
LIMINARMENTE PELO PRESIDENTE DA TURMA. MATÉRIA PROCESSUAL,
ENVOLVENDO ERRO MATERIAL. EM CONSEQUENCIA, NÃO SE COGITA DE LESÃO A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (ART.
143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS. ACÓRDÃO
QUE ACOLHEU O AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA REVISTA, AO
INVES DE DETERMINAR O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DENEGADOS
LIMINARMENTE PELO PRESIDENTE DA TURMA. MATÉRIA PROCESSUAL,
ENVOLVENDO ERRO MATERIAL. EM CONSEQUENCIA, NÃO SE COGITA DE LESÃO A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (ART.
143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Decisão
Indexação
TB0196,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
ERRO MATERIAL
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00143 ART-00153 PAR-00001 ART-00153
PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/02/2012, HMC.
Alteração: 30/07/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 94541 EDv-AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 02-12-1983 PP-19038 EMENT VOL-01319-03 PP-00613
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-10938 EMENT VOL-01232-03 PP-00736
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: INDÚSTRIA BAN- TAN RAMENZONI S/A
ADVS: ORESTES BIANCO DISESSA E OUTROS
AGDOS: IRIO EMÍLIO SCHERER E OUTROS
ADVS: MARIA ANGÉLICA COSTA CHAVES BARCELLOS E OUTROS
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