STF RE 94583 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS.
ATUALIZAÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTENSAO PROGRESSIVA QUE LHE
TEM RECONHECIDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. CORREÇÃO CONCEDIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS.
ATUALIZAÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTENSAO PROGRESSIVA QUE LHE
TEM RECONHECIDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. CORREÇÃO CONCEDIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0201,EMPREGADO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000075 ANO-1966
ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000292
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12
Alteração: 06/06/2012, SIR
Acórdãos no mesmo sentido
RE 94583 EDv
ANO-1983 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-12-1983 PP-09419 EMENT VOL-01320-02 PP-00318
Data do Julgamento
:
21/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1982 PP-10189 EMENT VOL-01270-02 PP-00437 RTJ VOL-00103-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- IAPAS, PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS
ADVS.: MAURÍCIO CORRÊA E OUTROS
RECDO.: JACY RIBEIRO
ADV.: FLAMINIO SILVEIRA AMARAL
Mostrar discussão