STF RE 94591 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE IMÓVEL: NULIDADE. CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E
REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL.
TENDO O ACÓRDÃO JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PELA QUAL OS AUTORES
PROPUGNAM PELA ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE QUE SERIAM OS
PROPRIETARIOS, FUNDAMENTANDO-SE A DEMANDA EM QUE ERA FALSA A
PROCURAÇÃO PELA QUAL O OUTORGADO EFETUOU A VENDA A UM DOS REUS, A
SEGUIR DO QUE HOUVE OUTRAS REVENDAS, BEM COMO QUE NÃO HAVERA OUTORGA
UXORIA PARA TAL VENDA, INVIAVEL. O CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO
SE DUVIDAS EXISTEM QUANTO A SEREM OS AUTORES OS VERDADEIROS DONOS
DO IMÓVEL, A PAR DO QUE, E PRINCIPALMENTE, NÃO TER SIDO EFETUADA A
PROVA PERICIAL PARA SABER-SE SE A IMPUGNADA PROCURAÇÃO FORA OU NÃO
PASSADA PELO PRIMEIRO AUTOR.
QUANTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA VENDA POR FALTA DE OUTORGA UXORIA,
POIS A MULHER NÃO ASSINARA A PROCURAÇÃO, ALÉM DAS DUVIDAS NO
REFERENTE A PROPRIEDADE, SOBRELEVA-SE A REFERENTE A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO ARGUMENTO, O QUE IMPEDE SEU REEXAME NA VIA
DO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE IMÓVEL: NULIDADE. CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E
REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL.
TENDO O ACÓRDÃO JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PELA QUAL OS AUTORES
PROPUGNAM PELA ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE QUE SERIAM OS
PROPRIETARIOS, FUNDAMENTANDO-SE A DEMANDA EM QUE ERA FALSA A
PROCURAÇÃO PELA QUAL O OUTORGADO EFETUOU A VENDA A UM DOS REUS, A
SEGUIR DO QUE HOUVE OUTRAS REVENDAS, BEM COMO QUE NÃO HAVERA OUTORGA
UXORIA PARA TAL VENDA, INVIAVEL. O CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO
SE DUVIDAS EXISTEM QUANTO A SEREM OS AUTORES OS VERDADEIROS DONOS
DO IMÓVEL, A PAR DO QUE, E PRINCIPALMENTE, NÃO TER SIDO EFETUADA A
PROVA PERICIAL PARA SABER-SE SE A IMPUGNADA PROCURAÇÃO FORA OU NÃO
PASSADA PELO PRIMEIRO AUTOR.
QUANTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA VENDA POR FALTA DE OUTORGA UXORIA,
POIS A MULHER NÃO ASSINARA A PROCURAÇÃO, ALÉM DAS DUVIDAS NO
REFERENTE A PROPRIEDADE, SOBRELEVA-SE A REFERENTE A FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO ARGUMENTO, O QUE IMPEDE SEU REEXAME NA VIA
DO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0408,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCURAÇÃO
FALSIFICAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332 ART-00436
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 INC-00002 INC-00004
ART-00146 ART-00235 INC-00001 ART-00524
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000389
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 02/03/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/08/1984
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1984 PP-05473 EMENT VOL-01350-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: ANTONIO DE MELLO E SUA MULHER
ADVS.: ANTÔNIO ALVES DO PRADO FILHO E OUTROS
RECDOS.: NELSIR ANTONIO ZANCANARO E SUA MULHER
ADV.: LUIZ FERNANDO KUSTER E OUTROS
RECDOS.: JOÃO ZANATTA FILHO E SUA MULHER
ADV.: JURANDYR ALGARVE
RECDO.: MIGUEL KFOURI FILHO
ADV.: JOSÉ ANTONIO CARDOSO DORA
RECDO.: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS
ADV.: EDSON FERREIRA SANTOS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332 ART-00436
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00145 INC-00002 INC-00004
ART-00146 ART-00235 INC-00001 ART-00524
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000389
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 02/03/2012, ACN.
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