STF RE 94599 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E POSSIVEL, EM REVISÃO CRIMINAL, REVER E REDUZIR A PENA IMPOSTA.
NESSE SENTIDO, E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
E POSSIVEL, EM REVISÃO CRIMINAL, REVER E REDUZIR A PENA IMPOSTA.
NESSE SENTIDO, E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
REVISÃO CRIMINAL, PEDIDO, PENA, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, PENA BASE,
FIXAÇÃO, EXCESSO.
PP1352, REVISÃO CRIMINAL, PENA, REDUÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00042
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00621 INC-00001 ART-00626
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 23/08/00, (SVF).
Alteração: 23/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 82161
ANO-1976 UF-PR TURMA-01 Min. ELOY DA ROCHA
DJ 08-07-1976 PP-05128 EMENT VOL-01027-08 PP-02528
RTJ VOL-00077-03 PP-00947
RHC 50150
ANO-1973 UF-BA TURMA-02 Min. ANTONIO NEDER
DJ 04-05-1973 PP-02903 EMENT VOL-00908-04 PP-01330
Data do Julgamento
:
01/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12944 EMENT VOL-01239-05 PP-01494
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: OSCAR LUIZ RESENDE VULGO "CASINHO"
ADVS.: RENATO FADEL SANTOS E OUTROS
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