STF RE 94601 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREQUESTIONAMENTO. INCOMPETENCIA ABSOLUTA. NÃO ESTA DISPENSADA DO
REQUISITO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA, MESMO ABSOLUTA. INCIDENCIA
DAS SUMULAS 282 E 356. PRECEDENTES RE 89.554 (AGRG); AG 79.601
(AGRG) E RE 91.395. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
PREQUESTIONAMENTO. INCOMPETENCIA ABSOLUTA. NÃO ESTA DISPENSADA DO
REQUISITO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA, MESMO ABSOLUTA. INCIDENCIA
DAS SUMULAS 282 E 356. PRECEDENTES RE 89.554 (AGRG); AG 79.601
(AGRG) E RE 91.395. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
TB0103, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00869
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA AGA-89554, AGA-79601, RE-91395.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 30/07/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 114267 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 07-11-1986 PP-21565 EMENT VOL-01440-07 PP-00749
AI 116398 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 20-03-1987 PP-04600 EMENT VOL-01453-05 PP-01040
AI 119190 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 14-08-1987 PP-16093 EMENT VOL-01469-03 PP-00690
RE 105371
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 21-08-1987 PP-16771 EMENT VOL-01470-02 PP-00290
AI 126434 AgR
ANO-1988 UF-DF TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 26-08-1988 PP-21043 EMENT VOL-01512-04 PP-00915
AI 175850 AgR
ANO-1996 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 06-12-1996 PP-48718 EMENT VOL-01853-06 PP-01302
AI 175850 AgR-ED
ANO-1997 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 30-05-1997 PP-23188 EMENT VOL-01871-03 PP-00613
Data do Julgamento
:
18/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-00939 EMENT VOL-01232-03 PP-00757 RTJ VOL-00102-02 PP-00775
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.:1º FINANCIADORA GENERAL MOTORS S/A
ADVS.: JULIO DE CARVALHO BARATA E OUTROS
2º FINASA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
ADVS.: JULIO DE CARVALHO BARATA E OUTROS
RECDOS.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS E OUTROS.
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS.
Mostrar discussão