STF RE 94623 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- A APELAÇÃO DEVOLVERA AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA
IMPUGNADA, ART. 515, PARAGRAFO 1., DO CPC.
PARA OBSERVANCIA DESSE PRECEITO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SEM PREJUIZO DOS DEMAIS TEMAS DECIDIDOS, COM ACERTO, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO.
Ementa
- A APELAÇÃO DEVOLVERA AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA
IMPUGNADA, ART. 515, PARAGRAFO 1., DO CPC.
PARA OBSERVANCIA DESSE PRECEITO E PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
SEM PREJUIZO DOS DEMAIS TEMAS DECIDIDOS, COM ACERTO, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO.Decisão
Indexação
PC1377,APELAÇÃO CÍVEL
EFEITO DEVOLUTIVO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00515 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 12.
Alteração: 01/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
26/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1981 PP-08559 EMENT VOL-01224-03 PP-00869
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: FUAD SAWAIA
ADV.: ARNALDO CELLINI DA ROCHA JÚNIOR
RECDO.: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
ADVS.: JOAQUIM ANTONIO FERRAZ NEGREIROS E OUTROS
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