STF RE 94649 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-DUVIDA INEXISTENTE QUANTO A TRANSAÇÃO, DE QUE NÃO SE CONHECEU,
PORQUE NÃO ACORDES AS PARTES.
-TAMBÉM EXPRESSO O ACÓRDÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO
RECURSO, NÃO PROCESSADO, E, POIS, NÃO OBJETO DE EXAME.
-DETERMINAÇÃO QUANTO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, A FIM DE QUE FIGUREM
COMO RECORRENTES APENAS URBATEC E OUTRAS, SUPRIMINDO-SE AS
REFERENCIAS AOS PRIMEIROS RECORRENTES, E, NO TOCANTE AOS SEGUNDOS, A
EXPRESSAO "(2 RECURSOS)".
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE.
Ementa
-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-DUVIDA INEXISTENTE QUANTO A TRANSAÇÃO, DE QUE NÃO SE CONHECEU,
PORQUE NÃO ACORDES AS PARTES.
-TAMBÉM EXPRESSO O ACÓRDÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO
RECURSO, NÃO PROCESSADO, E, POIS, NÃO OBJETO DE EXAME.
-DETERMINAÇÃO QUANTO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, A FIM DE QUE FIGUREM
COMO RECORRENTES APENAS URBATEC E OUTRAS, SUPRIMINDO-SE AS
REFERENCIAS AOS PRIMEIROS RECORRENTES, E, NO TOCANTE AOS SEGUNDOS, A
EXPRESSAO "(2 RECURSOS)".
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, DUVIDA, OMISSAO, INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REGISTRO, AUTUAÇÃO, ERRO, CORREÇÃO.
PC0262,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
PRESSUPOSTOS
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01031
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00269 INC-00003 ART-00498
ART-00543 ART-00544
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 ART-00313 INC-00002
ART-00324 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO ACOLHIDOS EM PARTE.
VEJA: RE-94649, EM-1276T2P396.
Alteração: 09/06/98, (SVF).
Número de páginas: 21.
Alteração: 09/05/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 191841 ED
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 15-05-1998 PP-00054 EMENT VOL-01910-03 PP-00614
Data do Julgamento
:
08/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04150 EMENT VOL-01289-01 PP-00360 RTJ VOL-00105-02 PP-00696
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTES.: URBATEC - URBANIZAÇÃO E TÉCNICA EM CONSTRUÇÃO S/A E OUTRAS
ADVS.: FERNANDO PESSOA JORGE, JOSÉ FREDERICO MARQUES E OUTROS
EMBDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - INPS
ADVS.: DANTE ALIGHIERI DE MENEZES E OUTROS
Mostrar discussão