STF RE 94665 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD2829, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO,
VANTAGENS
AD0027, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA,
PROVENTOS
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO : NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/09/00, (SVF).
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
22/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-00630 EMENT VOL-01231-02 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: CAIO MARTINS LEAL
RECDOS.: JOSÉ FRANCISCO NATORF E OUTRA
ADVS.: ROBERVAL RODRIGUES E OUTROS
Mostrar discussão