STF RE 9467 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO ASSENTA
SOBRE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO SE CONHECE QUANDO A DECISÃO ASSENTA
SOBRE PROVAS.Decisão
Preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00303 ADJ 11-01-1954 PP-00082
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM CAMARGO
RECORRIDO: ESPOLIO DE MARIA CLARA DE JESUS
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