STF RE 94676 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 308,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 308,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0271,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS POR ATO ILICITO
INDENIZAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00010 INC-00009
ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00008 ART-00368
PAR-ÚNICO RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
11/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10312 EMENT VOL-01230-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO L.S. STARRETT S/A
ADVS.: HERNANI GARCIA GOUVÊA E OUTROS
RECDO.: HERBERT EGON HESS
ADVS.: MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00010 INC-00009
ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00008 ART-00368
PAR-ÚNICO RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/07/2012, LRS.
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