STF RE 94687 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- APELAÇÃO PROVIDA ATENDENDO A IMPUGNAÇÃO E AO PEDIDO DEDUZIDOS EM
PETIÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL "AD QUEM", DEPOIS QUE O PROCESSO JA
SE ACHAVA EM PAUTA PARA JULGAMENTO. VULNERAÇÃO DO ART. 515 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.
Ementa
- APELAÇÃO PROVIDA ATENDENDO A IMPUGNAÇÃO E AO PEDIDO DEDUZIDOS EM
PETIÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL "AD QUEM", DEPOIS QUE O PROCESSO JA
SE ACHAVA EM PAUTA PARA JULGAMENTO. VULNERAÇÃO DO ART. 515 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.Decisão
Indexação
PC0029,APELAÇÃO CÍVEL
ÂMBITO E ALCANCE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 02/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
18/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08794 EMENT VOL-01225-04 PP-01257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A
ADVS.: JOSELITA CARDOSO LEÃO E OUTROS
RECDO.: JOSÉ VIEIRA NASCIMENTO
ADVS.: ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA E OUTROS
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