STF RE 94695 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS. REFORMA QUE TERIA RELAÇÃO COM
ACIDENTE EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO CONTRARIA A
RESSALVA DO ART-93, PAR-8., DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS. REFORMA QUE TERIA RELAÇÃO COM
ACIDENTE EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO CONTRARIA A
RESSALVA DO ART-93, PAR-8., DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Indexação
AD0052,MILITAR
REFORMA
PROMOÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00093 PAR-00008
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 06/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15457 EMENT VOL-01391-03 PP-00492
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ROBERTO MATTOSO CÂMARA FILHO E OUTRO
RECDO.: ERNANDO FLORIANO DA SILVA, P/SUA MULHER E CURADORA
MARIA NASCIMENTO DA SILVA
ADVS.: ALCINO LOPES E OUTRA
Mostrar discussão