Indexação - POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, DECISÃO, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, PARTE SUCUMBENTE. - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO, DISSÍDIO PRETORIANO, INEXISTÊNCIA, ELEMENTOS, COMPARAÇÃO, ACÓRDÃOS PARADIGMAS. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, RELEVÂNCIA, POSSIBILIDADE, ACIONISTA NÃO CONTROLADOR, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, ACIONISTA CONTROLADOR, "HOLDING". INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, PRAZO, IMPUGNAÇÃO, DESPACHO, DEFERIMENTO, CAUÇÃO (MIN. CLÓVIS RAMALHETE). - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA, LEI FEDERAL, ACÓRDÃO RECORRIDO, SUBORDINAÇÃO, VALOR, CAUÇÃO, VALOR DA CAUSA. CONSIDERAÇÃO, AÇÃO, VALOR INESTIMÁVEL, APRECIAÇÃO, EQÜITATIVA, JUIZ. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, AÇÕES, ACIONISTA MINORITÁRIO. CARACTERIZAÇÃO, FIM SOCIAL, DETERMINAÇÃO, LEI, PODER, ACIONISTA MINORITÁRIO. EXISTÊNCIA, FUNÇÃO POLÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CORTE DE CASSAÇÃO, PROTEÇÃO, FINALIDADE, NORMA ORDINÁRIA, UNIFORMIDADE, APLICAÇÃO, DIREITO, PAÍS. CONSIDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO MISTA, PREDOMINÂNCIA, CARÁTER POLÍTICO, CARÁTER JUDICIÁRIO. INTERESSE PÚBLICO, DEMANDA, DECORRÊNCIA, FACILIDADE, DOMÍNIO, SOCIEDADE ANÔNIMA (MIN. CLÓVIS RAMALHETE). - ADMISSÃO, DUALISMO, ACIONISTA CAPITALISTA, ACIONISTA, DIREÇÃO, SOCIEDADE, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIOS, LEI DE SOCIEDADE ANÔNIMA (MIN. CUNHA PEIXOTO). Legislação LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00499 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00004 ART-00261 ART-00471 ART-00473 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 "CAPUT" ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A ART-00103 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006404 ANO-1976 ART-00112 ART-00116 ART-00117 ART-00246 PAR-00001 LET-B ART-00277 LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Número de páginas: 23. Alteração: 18/09/02, (SVF). Alteração: 24/07/2012, GCC. Doutrina OBRA: DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO AUTOR: PIMENTA BUENO PÁGINA: 334 ANO: 1958 EDITORA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA