STF RE 94736 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE LEI LOCAL, NA REVISÃO DE
PROVENTOS. QUESTÃO FEDERAL DEDUZIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE
NÃO FOI VENTILADA NO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 282, 356 E
280. PRECEDENTE DO STF, ACERCA DA MESMA CONTROVERSIA, NO RE
92.127-PI. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE LEI LOCAL, NA REVISÃO DE
PROVENTOS. QUESTÃO FEDERAL DEDUZIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE
NÃO FOI VENTILADA NO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 282, 356 E
280. PRECEDENTE DO STF, ACERCA DA MESMA CONTROVERSIA, NO RE
92.127-PI. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0258,SERVENTIA DE JUSTIÇA
APOSENTADORIA
PROVENTOS
PC0283,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DIREITO LOCAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-ÚNICO ART-00102 PAR-00001
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 LET-D
INC-00008 RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LEI-003085 ANO-1971
(PI)
LEG-EST LEI-003589 ANO-1978
(PI)
LEG-EST DEL-000502 ANO-1942
(PI)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92127.
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-06231 EMENT VOL-01260-03 PP-00879 RTJ VOL-00102-02 PP-00785
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PIAUÍ
ADVS.: FIDES ANGÉLICA DE C. VELOSO MENDES OMMATTI E OUTRO
RECDOS.: LUIZ DE SAMPAIO ALMENDRA E OUTROS
ADVS.: GETÚLIO DE BARROS BARRETO E OUTRO
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