STF RE 94746 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO DIREITO COMUM. REEXAME DA
PROVA. JURISPRUDÊNCIA.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR NÃO COMPROVADO QUE O ACIDENTE TENHA
RESULTADO DE DOLO OU CULPA GRAVE DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE OBTER O REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279),
EM HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA JURISPRUDÊNCIA PERMISSIVA, POIS
NÃO SE DEMONSTROU QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TENHA DELIRADO DAS
DIRETRIZES DA LEI, QUANTO A EFICACIA EM TESE DE DETERMINADA PROVA,
OU QUE SE FAÇA MISTER CORRIGIR A DESATENÇÃO DO JULGADOR NA HIPÓTESE
DE TER DEIXADO DE VER PROVA OSTENSIVA E INDISCUTIVEL. PRECEDENTES:
RRE 72.932 E 75.260 E OUTROS INDICADOS NA RTJ 72/476. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO DIREITO COMUM. REEXAME DA
PROVA. JURISPRUDÊNCIA.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR NÃO COMPROVADO QUE O ACIDENTE TENHA
RESULTADO DE DOLO OU CULPA GRAVE DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE PRETENDE OBTER O REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279),
EM HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA JURISPRUDÊNCIA PERMISSIVA, POIS
NÃO SE DEMONSTROU QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO TENHA DELIRADO DAS
DIRETRIZES DA LEI, QUANTO A EFICACIA EM TESE DE DETERMINADA PROVA,
OU QUE SE FAÇA MISTER CORRIGIR A DESATENÇÃO DO JULGADOR NA HIPÓTESE
DE TER DEIXADO DE VER PROVA OSTENSIVA E INDISCUTIVEL. PRECEDENTES:
RRE 72.932 E 75.260 E OUTROS INDICADOS NA RTJ 72/476. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0037,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01521
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000229
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-72932, RE-75260, RTJ-72/476.
Número de páginas: 17.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
25/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10631 EMENT VOL-01231-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: SÔNIA PEREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES
ADVS.: ALOÍSIO MACIEL FERREIRA E OUTROS
RECDOS.: SOEICOM S/A. SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERAÇÃO
ADVS.: EROTIDES DINIZ, JOÃO PROCÓPIO DE CARAVLHO E OUTROS
Mostrar discussão