STF RE 94757 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE TITULOS E RESPECTIVAS TRANSCRIÇÕES, COM BASE NO
DECRETO N. 24.515/34, JULGADA PROCEDENTE.
RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 291, 279, 252, 356 E 400.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE TITULOS E RESPECTIVAS TRANSCRIÇÕES, COM BASE NO
DECRETO N. 24.515/34, JULGADA PROCEDENTE.
RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 291, 279, 252, 356 E 400.Decisão
Indexação
CV0630,REGISTRO DE IMÓVEIS
TRANSCRIÇÃO
NULIDADE
Legislação
LEG-FED CF ANO-1934
ART-00018
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A
ART-00119 INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00003 ART-00153
PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00530 INC-00001 ART-00551
ART-00679 ART-00859 ART-00860
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00048 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00469 INC-00001 ART-00469
INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-001763 ANO-1939
ART-00008 ART-00009
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEC-024515 ANO-1934
ART-00001
LEG-FED DEC-004857 ANO-1939
ART-00227 ART-00293
LEG-FED SUMSTF-000252
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-83763, MS-375.
Número de páginas: 22.
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Alteração: 15/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
03/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-02-1983 PP-01540 EMENT VOL-01284-02 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA
ADVS.: HEITOR DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGÃO E OUTROS
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