STF RE 94797 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO,
SOMENTE, OS FACTOS POSTOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SE HÁ OMISSAO,
CONTRADIÇÃO, ERRO, CUMPRE AO RECORRENTE, ANTES, MANIFESTAR EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NÃO NO FAZENDO, A MATÉRIA, QUE DEVERIA SER OBJETO DOS
EMBARGOS DE DECLARAR, CONSIDERA-SE NÃO PREQUESTIONADA; PORTANTO,
INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO, NO EXTRAORDINÁRIO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO,
SOMENTE, OS FACTOS POSTOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SE HÁ OMISSAO,
CONTRADIÇÃO, ERRO, CUMPRE AO RECORRENTE, ANTES, MANIFESTAR EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NÃO NO FAZENDO, A MATÉRIA, QUE DEVERIA SER OBJETO DOS
EMBARGOS DE DECLARAR, CONSIDERA-SE NÃO PREQUESTIONADA; PORTANTO,
INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO, NO EXTRAORDINÁRIO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1373,EXECUÇÃO
FRAUDE A EXECUÇÃO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PC0577,EXECUÇÃO
FRAUDE A EXECUÇÃO
PROVA DA INSOLVENCIA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00593
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
19/03/1982
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1982 PP-13213 EMENT VOL-01249-03 PP-00589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: DÉCIO DA SILVA BACELAR
ADVS.: EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO E OUTRO
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