STF RE 94833 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NA ESPÉCIE, A EMBARGANTE
NÃO DEMONSTROU O PRESSUPOSTO DE DIVERGENCIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NA ESPÉCIE, A EMBARGANTE
NÃO DEMONSTROU O PRESSUPOSTO DE DIVERGENCIA. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (RFFSA), ENQUADRAMENTO, REVISÃO, EQUIPARAÇÃO
SALARIAL, QUESTÃO FEDERAL, OBJETO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PRESSUPOSTO, AUSÊNCIA, CARÁTER INFRINGENTE.
TB0029,EMPREGADO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
CRITÉRIO
TB0426,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00330
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
12/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1983 PP-18471 EMENT VOL-01298-02 PP-00494
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA
ADV.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
AGDO.: AGUIMAR MACHADO DA SILVA
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