STF RE 9485 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Não houve a arguida preterição do princípio enunciado no art. 118 do Cod. de Processo Civil.
Ementa
Não houve a arguida preterição do princípio enunciado no art. 118 do Cod. de Processo Civil.Decisão
Deixaram, preliminarmente, contra o voto do Ministro Relator, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00229 ADJ 11-05-1953 PP-01335
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CAIO SOTER DE LIMA NEVES E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ LUIZ DA SILVA
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