STF RE 94873 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APOSENTADORIA. SERVIDORES DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA,
COMPONENTES DO QUADRO EXTINTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, TEM
DIREITO A APOSENTADORIA PELA FAZENDA NACIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APOSENTADORIA. SERVIDORES DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA,
COMPONENTES DO QUADRO EXTINTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, TEM
DIREITO A APOSENTADORIA PELA FAZENDA NACIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0119,DUPLA APOSENTADORIA
FERROVIARIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001288 ANO-1950
LEG-FED LEI-003155 ANO-1967
LEG-FED DEL-008249 ANO-1945
Observação
VEJA RE-62668, RE-55684
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96668
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 03-12-1982 PP-02488 EMENT VOL-01278-01 PP-00357
RE 96668 EDv
ANO-1983 UF-RJ TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 02-12-1983 PP-19040 EMENT VOL-01319-04 PP-00761
Data do Julgamento
:
29/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10631 EMENT VOL-01231-02 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: FRANCISCO PETRAGLIA E OUTROS
ADV.: VICTOR FREDERICO KASTRUP
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-001288 ANO-1950
LEG-FED LEI-003155 ANO-1967
LEG-FED DEL-008249 ANO-1945
Observação
:
VEJA RE-62668, RE-55684
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
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