STF RE 94907 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. - E EXIGIVEL, PARA A
VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDENTE DA JURISDIÇÃO
TRABALHISTA, O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO
(SÚMULA 282). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. - E EXIGIVEL, PARA A
VIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDENTE DA JURISDIÇÃO
TRABALHISTA, O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO
(SÚMULA 282). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0543,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,TRABALHISTA,
SUSPENSÃO
PENDÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TB0045,RECURSO DE REVISTA ,TRABALHISTA,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 12/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 94907 ED
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 16-04-1982 PP-03407 EMENT VOL-01250-02 PP-00374
Data do Julgamento
:
17/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1982 PP-11135 EMENT VOL-01242-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MASSA LIQUIDANDA DE "A IDEAL S/A, CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTOS", EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADV.: OSÉAS DAVI VIANA
RECDO.: MATUSALEM SILVA
ADV.: JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS
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