STF RE 94928 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.
AÇÃO ORDINARIA PEDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO APURADO EM AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA, POIS A PRIMEIRA
LIDA NÃO TRATOU DA MATÉRIA OBJETO DA SEGUNDA.
CORREÇÃO MONETÁRIA PLEITEADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMOROU VARIOS ANOS, E QUE ISSO POR SI SÓ,
CONSTITUI ATO ILICITO, SENDO DESPICIENDA A DISTINÇÃO ENTRE DIVIDA DE
DINHEIRO E DIVIDA DE VALOR. DIVERGENCIA CONFIGURADA COM AS DECISÕES
INDICADAS COMO PARADIGMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.
AÇÃO ORDINARIA PEDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO APURADO EM AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA, POIS A PRIMEIRA
LIDA NÃO TRATOU DA MATÉRIA OBJETO DA SEGUNDA.
CORREÇÃO MONETÁRIA PLEITEADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMOROU VARIOS ANOS, E QUE ISSO POR SI SÓ,
CONSTITUI ATO ILICITO, SENDO DESPICIENDA A DISTINÇÃO ENTRE DIVIDA DE
DINHEIRO E DIVIDA DE VALOR. DIVERGENCIA CONFIGURADA COM AS DECISÕES
INDICADAS COMO PARADIGMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0423,AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
SALDO CREDOR
CORREÇÃO MONETÁRIA
Observação
VEJA RE-94928, RE-83344, RE-89375
VOTAÇÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 22.
Alteração: 24/07/2012, GCC.
Alteração: 28/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
17/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12945 EMENT VOL-01239-06 PP-01704
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECORRENTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: CODIVA - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
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