STF RE 94933 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO
NAS LETRAS "A" E "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE, ALÉM DE NÃO
INDICAR QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL QUE PUDESSE TER SIDO VIOLADO, NÃO
COMPROVA O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO
NAS LETRAS "A" E "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE, ALÉM DE NÃO
INDICAR QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL QUE PUDESSE TER SIDO VIOLADO, NÃO
COMPROVA O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
13/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11403 EMENT VOL-01233-03 PP-00715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ENERSTINE LOHRER ANTUNES
ADV.: ANTONIO PESSOA NOVAES
RECDO.: SÉRGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ADVS.: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA E ALFREDO ZIDE
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