STF RE 94934 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
TERIAM SIDO VIOLADOS (SUMULAS 282 E 356), E PORQUE A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO FOI COMPROVADA PELA FORMA EXIGIDA NA SÚMULA 291.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
TERIAM SIDO VIOLADOS (SUMULAS 282 E 356), E PORQUE A DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO FOI COMPROVADA PELA FORMA EXIGIDA NA SÚMULA 291.Decisão
Indexação
TR1090,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), INCIDENCIA
PC0910,MANDADO DE SEGURANÇA, FATO COMPLEXO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 30/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 88814 AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 05-11-1982 PP-11240 EMENT VOL-01274-01 PP-00132
RE 98407
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-09-1983 PP-13559 EMENT VOL-01307-02 PP-00425
AI 103962 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 04-10-1985 PP-17207 EMENT VOL-01394-01 PP-00142
RE 97689
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 11-03-1983 PP-02476 EMENT VOL-01286-03 PP-00566
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-19161 EMENT VOL-01226-03 PP-00879
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: TIPOGRAFIA SÃO CARLOS LTDA
ADVS.: JOSEPHINO PEREIRA CUNHA, ALÍPIO DA CUNHA E OUTROS
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: DANIEL CARAJELESCOV
Mostrar discussão