STF RE 94964 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO. COMUNHAO DE AQUESTOS.
INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 377, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA A COMUNHAO
DOS AQUESTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO. COMUNHAO DE AQUESTOS.
INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 377, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA A COMUNHAO
DOS AQUESTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0002,CASAMENTO
REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
COMUNHAO DE AQUESTOS
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00044 ART-00177 ART-00258 PAR-ÚNICO
INC-00003 ART-00267 INC-00003 ART-00322
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000377
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
24/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1983 PP-04656 EMENT VOL-01290-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MARCOS DORILLO ALVES DE VASCONCELLOS, MENOR, REPRESENTADO POR SUA MÃE NAIR ALVES
ADV.: PAULO DE CARVALHO
RECDO.: ODÍLIA MOREIRA DE AZEVEDO, ESPÓLIO DE, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARMINE ESPOSITO
ADVS.: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA E GILVAN ALVES T. LIMA
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