STF RE 94970 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ACIDENTE AERONAUTICO.
SEGURADORA SUB-ROGADA. CÓDIGO BRASILEIRO DO AR, ART-150. DECADÊNCIA.
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, REFERIDAS NO RECURSO, MAS
NÃO PREQUESTIONADAS NO ACÓRDÃO, NEM EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SÚMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ACIDENTE AERONAUTICO.
SEGURADORA SUB-ROGADA. CÓDIGO BRASILEIRO DO AR, ART-150. DECADÊNCIA.
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, REFERIDAS NO RECURSO, MAS
NÃO PREQUESTIONADAS NO ACÓRDÃO, NEM EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SÚMULAS 282 E 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0381,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE AEREO
DECADENCIA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01518 ART-01521
INC-00003 ART-01522 ART-01537 INC-00001 ART-01537 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-000032 ANO-1966 ART-00008 ART-00097 ART-00113
ART-00150 CBA-1966 CÓDIGO BRASILEIRO DO AR
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 72451, RTJ-59/616, AG 8/701.
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/03/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
19/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1984 PP-13479 EMENT VOL-01346-02 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: THE WORKMEN´S COMPENSATION BOARD
ADVS.: JORGE LUIZ FERREIRA E OUTROS
RECDO.: PROSPEC S/A - GEOLOGIA, PROSPECÇÕES E AEROFOTOGRAMETRIA
ADVS.: CELSO PITHON WERNECK E OUTRO
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