STF RE 94988 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER ALARGADOS A PONTO DE
SERVIREM DE MEIO PROCESSUAL A ELUCIDAÇÃO DE DUVIDAS QUE NÃO SE
PRENDEM A OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS, SIM, AOS REFLEXOS
DESTE EM FACE DE ARESTO PROLATADO EM OUTRA CAUSA QUE NÃO A PRESENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER ALARGADOS A PONTO DE
SERVIREM DE MEIO PROCESSUAL A ELUCIDAÇÃO DE DUVIDAS QUE NÃO SE
PRENDEM A OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS, SIM, AOS REFLEXOS
DESTE EM FACE DE ARESTO PROLATADO EM OUTRA CAUSA QUE NÃO A PRESENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOSDecisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRESSUPOSTO, DUVIDA, ESCLARECIMENTOS,
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
AUSÊNCIA.
PC0696,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
DUVIDA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADOS.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
27/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1982 PP-01135 EMENT VOL-01242-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA
ADVS.: EDSON GOMES BRAGA, MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA E JOSAPHAT MARINHO
EMBDO.: CLÓVIS LAMARTINE CARNEIRO DE NOVAES
ADVS.: EVANDRO LINS E SILVA E ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES E ISALDO VIEIRA DE MELLO
ADV.: PAULO JUVENAL
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