STF RE 9499 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO IMPUGNADA OBEDECEU AO DISPOSTO NO ART. 363, I E III, DO
CÓDIGO CIVIL, ACOLHENDO A AÇÃO DECLARATORIA DA FILIAÇÃO.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA OBEDECEU AO DISPOSTO NO ART. 363, I E III, DO
CÓDIGO CIVIL, ACOLHENDO A AÇÃO DECLARATORIA DA FILIAÇÃO.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-01 PP-00217 ADJ 14-02-1955 PP-00637
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO PAULA DE SOUSA E OUTROS
RECORRIDOS: TOMAZ ROMÃO DE SOUZA E OUTROS
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