STF RE 95007 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OBRIGAÇÃO DE FAZER, TRANSFORMADA, A PEDIDO DO DEVEDOR, EM PAGAMENTO
EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO REEXAMINA MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER, TRANSFORMADA, A PEDIDO DO DEVEDOR, EM PAGAMENTO
EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO REEXAMINA MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0437,EMPREITADA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESSULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 12609
JULG-1950 UF-RS TURMA-02 MIN-OROZIMBO NONATO
DJ 20-07-1950 PP-06400 EMENT VOL-00003-01 PP-00130
Data do Julgamento
:
13/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12945 EMENT VOL-01239-06 PP-01752 RTJ VOL-00104-01 PP-00372
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: G.B. ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: LUIZ CARVALHO PONTES E OUTRO
RECDO.: WILFRED ARION CORDEIRO
ADV.: ALFREDO ZIDE
Mostrar discussão