STF RE 95014 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DO
IMÓVEL. - E INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A CONTROVERSIA
REFERENTE AO VALOR DO IMÓVEL, PARA A FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO, ATEM-SE
AO PLANO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DO
IMÓVEL. - E INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO A CONTROVERSIA
REFERENTE AO VALOR DO IMÓVEL, PARA A FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO, ATEM-SE
AO PLANO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD0020,DESAPROPRIAÇÃO
JUROS MORATORIOS
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
24/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12945 EMENT VOL-01239-06 PP-01759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MYRIAM BARRETO DE CARVALHO
ADVS.: ADOLPHO JOSÉ FERNANDES E OUTROS
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS
Mostrar discussão