STF RE 9504 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO PROVADA A CONTRIBUIÇÃO DE MULHER PARA
SUSTENTO DA PROLE DO CASAL, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR TAL MATÉRIA EM
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE QUE LHE RESULTOU A MORTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO PROVADA A CONTRIBUIÇÃO DE MULHER PARA
SUSTENTO DA PROLE DO CASAL, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR TAL MATÉRIA EM
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE QUE LHE RESULTOU A MORTE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, verificando-se unanimidade no julgamento da preliminar e do merito.
Data do Julgamento
:
09/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00310 ADJ 11-01-1954 PP-00079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FERNANDO FURLANETO E OUTROS
RECORRIDA: EMPRESA AUTO RAPIDO BRASIL LTDA.
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