STF RE 95066 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO DE DESAFORAMENTO - PREJUDICADO PELA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO.
DEFERI-LO, APÓS ESSA REALIZAÇÃO, IMPORTARIA EM, VIA OBLIQUA,
INVALIDAR O PRONUNCIAMENTO DO JÚRI. INTERPRETAÇÃO DO ART-424 DO
C.P.P. - O DESAFORAMENTO EXIGE FUNDADOS TEMORES DE PARCIALIDADE DO
JULGAMENTO, A ANALISAR EM CADA CASO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREJUDICADO.
Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO - PREJUDICADO PELA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO.
DEFERI-LO, APÓS ESSA REALIZAÇÃO, IMPORTARIA EM, VIA OBLIQUA,
INVALIDAR O PRONUNCIAMENTO DO JÚRI. INTERPRETAÇÃO DO ART-424 DO
C.P.P. - O DESAFORAMENTO EXIGE FUNDADOS TEMORES DE PARCIALIDADE DO
JULGAMENTO, A ANALISAR EM CADA CASO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, JÚRI, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, DESAFORAMENTO, PEDIDO,
PREJUDICIALIDADE.
PP0942,JÚRI
DESAFORAMENTO
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00025 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 ART-00121 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00424
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
- VEJA HC 43161, HC 43196, RECR 87572, HC 54432, HC 44904, RECR 80083.
Número de páginas: 13.
Alteração: 01/06/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 95067
ANO-1982 UF-MS TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 01-10-1982 PP-09829 EMENT VOL-01269-02 PP-00410
Data do Julgamento
:
03/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1982 PP-09829 EMENT VOL-01269-02 PP-00398 RTJ VOL-00103-01 PP-00368
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDOS.: JOAQUIM MARTINS CHAGAS, VULGO "QUINCAS MARTINS"
ADVS.: RICARDO TRAD E OUTROS
RECDOS.: PAULO SIQUEIRA DE MIRANDA
ADV.: LUIZ BARBOSA DA FONSECA
RECDO.: MOACIR BEZERRA TEIXEIRA, VULGO "QUATI"
ADV.: JOSÉ OCCHINI
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