STF RE 95084 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
FUNDAMENTO SUFICIENTE DE PER SI PARA A SUSTENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE
JULGOU O MÉRITO DA CAUSA QUE NÃO FOI ATACADO POR ALEGAÇÃO DE OFENSA
A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. E DE APLICAR-SE, POIS, O ENTENDIMENTO
QUE INSPIROU A SÚMULA 283 DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
FUNDAMENTO SUFICIENTE DE PER SI PARA A SUSTENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE
JULGOU O MÉRITO DA CAUSA QUE NÃO FOI ATACADO POR ALEGAÇÃO DE OFENSA
A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. E DE APLICAR-SE, POIS, O ENTENDIMENTO
QUE INSPIROU A SÚMULA 283 DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0493,EMPREGADO
DIRETOR
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
TB0205,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 27/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
06/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-01103 EMENT VOL-01233-03 PP-00818
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS FURTADO DE CARVALHO
ADVS.: JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA E OUTROS
RECDA.:MORAES S/A - CELULOSE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: HUGO GUEIROS BERNARDES E OUTRO
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