STF RE 95095 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DADO A CAUSA INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL - INCIDENCIA DO OBICE PREVISTO NO ART. 308, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENTÃO VIGENTE,
AUSENTES AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO "CAPUT" DO REFERIDO DISPOSITIVO
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DADO A CAUSA INFERIOR A ALÇADA
REGIMENTAL - INCIDENCIA DO OBICE PREVISTO NO ART. 308, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENTÃO VIGENTE,
AUSENTES AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO "CAPUT" DO REFERIDO DISPOSITIVO
REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0448,HONORARIOS DE ADVOGADO
EXECUÇÃO FISCAL
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
29/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1981 PP-10632 EMENT VOL-01231-02 PP-00734
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: ELY ANDRIES LEITE E OUTRO
RECDA.: COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN
ADVS.: JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER E OUTROS
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