main-banner

Jurisprudência


STF RE 95096 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. VALOR DA CAUSA. ALÇADA. SE O VALOR TOTAL NÃO A ALCANÇA, MUITO MENOS O PARCIAL.
Decisão
Indexação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR, CAUSA JUDICIAL. PC0322 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA. Legislação LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 PAR-00001 INC-00008 RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Alteração: 20/06/03, (MLR). Número de páginas: 04. Alteração: 24/07/2012, ACN. Acórdãos no mesmo sentido AI 86443 AgR ANO-1982 UF-RS TURMA-02 MIN. MOREIRA ALVES DJ 28-05-1982 PP-05111 EMENT VOL-01256-02 PP-00299

Data do Julgamento : 23/10/1981
Data da Publicação : DJ 20-11-1981 PP-11735 EMENT VOL-01235-02 PP-00405
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s) : AGTE.: BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A ADVS.: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA E SÔNIA REGINA DE CARVALHO MESTRE AGDO. : PAULO FERNANDES LIMA ADV. : ZENILDO COSTA DE ARAÚJO SILVA
Mostrar discussão