STF RE 95098 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DAS QUESTÕES
RELATIVAS A ATO JURÍDICO PERFEITO E A DIREITO ADQUIRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DAS QUESTÕES
RELATIVAS A ATO JURÍDICO PERFEITO E A DIREITO ADQUIRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00006 PAR-00001 ART-00006
PAR-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Alteração: 24/07/2012, THM
Acórdãos no mesmo sentido
AI 118914 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 19-08-1988 PP-20270 EMENT VOL-01511-06 PP-01271
Data do Julgamento
:
25/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1981 PP-11416 EMENT VOL-01234-02 PP-00489
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: LUCIANO VIEIRA DE FARIAS E SUA MULHER
ADVS.: PAULO PEREIRA MAIA E OUTROS
RECDA.: ROSA MARIA ARROXELAS COSTA
ADVS.: PAULO DE FREITAS MERCADANTE E OUTROS
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