STF RE 95104 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. ACÓRDÃO QUE CONTEM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES EM SI, MAS QUE SOMENTE UM DELES DA ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA A CONSTITUIÇÃO. SUBSISTENCIA DO VETO REGIMENTAL A
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DO OUTRO
FUNDAMENTO, SEGUNDO O QUAL "NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS QUE MOSTRE TER A
DOENCA RESULTADO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO EXECUTADO PELO
AUTOR". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. ACÓRDÃO QUE CONTEM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES EM SI, MAS QUE SOMENTE UM DELES DA ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA A CONSTITUIÇÃO. SUBSISTENCIA DO VETO REGIMENTAL A
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DO OUTRO
FUNDAMENTO, SEGUNDO O QUAL "NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS QUE MOSTRE TER A
DOENCA RESULTADO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO EXECUTADO PELO
AUTOR". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0249,ACIDENTE DO TRABALHO
ATIVIDADE PROFISSIONAL
NEXO CAUSAL
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/07/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1981 PP-10313 EMENT VOL-01230-03 PP-00812
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO TELÉSFORO DA SILVA
ADV.: NEY SANTOS BARROS
RECDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PELO INPS
ADVS.: VÂNIA MARIZA MARX DOS SANTOS GELLERMANN E OUTROS
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