STF RE 9511 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO PÚBLICO; PRESENCA DAS TESTEMUNHAS. TRATANDO-SE DE
TESTAMENTO "DECLARADO", E NÃO "DITADO", O AFASTAMENTO DA TESTEMUNHA
DURANTE O ATO DA REDUÇÃO A ESCRITO, - TENDO ESTADO, ENTRETANTO,
PRESENTE AS DECLARAÇÕES DO TESTADOR E A LEITURA DO INSTRUMENTO PELO
TABELIAO, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO TESTAMENTO POR VIOLAÇÃO DO ART.
1.637, N. II, DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DE LEI E APRECIAÇÃO DE
PROVAS, NÃO AUTORIZAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TESTAMENTO PÚBLICO; PRESENCA DAS TESTEMUNHAS. TRATANDO-SE DE
TESTAMENTO "DECLARADO", E NÃO "DITADO", O AFASTAMENTO DA TESTEMUNHA
DURANTE O ATO DA REDUÇÃO A ESCRITO, - TENDO ESTADO, ENTRETANTO,
PRESENTE AS DECLARAÇÕES DO TESTADOR E A LEITURA DO INSTRUMENTO PELO
TABELIAO, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO TESTAMENTO POR VIOLAÇÃO DO ART.
1.637, N. II, DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DE LEI E APRECIAÇÃO DE
PROVAS, NÃO AUTORIZAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.
Data do Julgamento
:
08/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1950 PP-09529 EMENT VOL-00016-02 PP-00337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO SOARES MACHADO E SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS
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