STF RE 95164 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA DO OUTORGANTE.
RECURSO INVIAVEL PELA LETRA 'A' PELA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS, QUER PELA LETRA 'B' POR
INDEMONSTRADO DISSIDIO PRETORIANO.
ADEMAIS, SENDO CONSIDERADAS NO TRIBUNAL 'A QUO' COMO INSUFICIENTES
AS PROVAS PRODUZIDAS PARA O RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO DA
ASSINATURA DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO, MEDIANTE A QUAL FOI VENDIDO
IMÓVEL DESTE MESMO OUTORGANTE, E QUE NÃO E PARTE NA AÇÃO, POIS PARA
TANTO HAVERIA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA, QUE NÃO
FOI REALIZADA, INCABIVEL A REFORMA DO JULGADO PELA IMPOSSIBILIDADE
DE REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA. (SÚMULA 275).
Ementa
- CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA DO OUTORGANTE.
RECURSO INVIAVEL PELA LETRA 'A' PELA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS, QUER PELA LETRA 'B' POR
INDEMONSTRADO DISSIDIO PRETORIANO.
ADEMAIS, SENDO CONSIDERADAS NO TRIBUNAL 'A QUO' COMO INSUFICIENTES
AS PROVAS PRODUZIDAS PARA O RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO DA
ASSINATURA DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO, MEDIANTE A QUAL FOI VENDIDO
IMÓVEL DESTE MESMO OUTORGANTE, E QUE NÃO E PARTE NA AÇÃO, POIS PARA
TANTO HAVERIA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TECNICA, QUE NÃO
FOI REALIZADA, INCABIVEL A REFORMA DO JULGADO PELA IMPOSSIBILIDADE
DE REEXAME DA MATÉRIA PROBATORIA. (SÚMULA 275).Decisão
NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. 2ª. TURMA, 14.06.85
Data do Julgamento
:
14/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1985 PP-20104 EMENT VOL-01399-02 PP-00235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE: JORGE VÍTOR DE PÁDUA
ADVS: E.D. MONIZ DE ARAGÃO E OUTRO
RECDOS: NOAIUKI TANIZAKA E OUTROS.
ADVS: CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTROS
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